'Os políticos não estão mais imunes à opinião pública', acredita o juiz David de Oliveira Gomes Filho


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Foto por Cleber Gellio

Qual sua opinião sobre o Fundo dos Partidos no financiamento das campanhas?

O nosso sistema político é complicado pois é um sistema muito caro. Sem dinheiro para campanha você não se elege. Vamos imaginar que em Campo Grande nós temos hoje 800 mil habitantes mais ou menos, com 600 mil eleitores. Imagina que você tem um candidato que precisa convencer esses 600 mil eleitores. Aí você multiplica 100 candidatos. É cara uma campanha dessas. O sistema diz que o candidato precisa buscar voto na cidade inteira e também nos distritos. Agora, se você por exemplo, mudasse o sistema e fizesse um voto distrital, dividisse a cidade, o eleitor só iria buscar votar naquele lugar, o âmbito seria menor. Então é muito difícil essa busca por votos. Uma pessoa que não tem carreira política, que não é conhecida, por exemplo, como que ela vai se tornar conhecida? Tem que gastar dinheiro. Ela sai nessa disputa talvez até em prejuízo. E aí como conseguir esse dinheiro? Através do fundo partidário, ou de doações que nesta eleição vêm de pessoas físicas, antes pessoas jurídicas financiavam campanhas e tudo legalmente, dentro de uma previsão legal que não existe mais. Mas também não é livre, tem um teto nisso. É difícil você avaliar diante das circunstâncias. 

Na sua opinião, o que precisa mudar no nosso sistema eleitoral?

O que acho que tem que mudar é o sistema, como eleger os nossos representantes. Como vai ser essa representatividade, isso que temos que mudar. Essa questão do voto majoritário. Um candidato consegue voto para eleger dez pessoas. Ele é legitimamente um representante da população, mas os outros nove foram de arrasto porque estavam no mesmo partido ou na mesma coligação. Elas não representam o povo. Isso eu acho que é uma coisa que tem que mudar. Se eu tivesse esse poder eu mudaria. Talvez essa seja a próxima mudança que nosso país vai ter. 

Como está a questão da propaganda eleitoral hoje, em função de tantas novas tecnologias que temos à disposição, principalmente as relacionadas à internet?

Eu penso que a melhor forma é conscientizar os eleitores e candidatos do que pode e o que não pode. Muitas coisas na lei é bom que ela não seja específica demais porque senão ela vai ficar entediante, e vai deixar alguma coisa de fora, e a lei costuma ser feita de uma forma um pouco mais aberta, mais abrangente, deixando que detalhes sejam decididos pelos juízes. Por exemplo, nós temos agora uma tecnologia que antes não existia, nós temos Whatsapp, Telegram, Snapchat. Para mim, na próxima eleição a maior preocupação não vão ser os santinhos na rua. Vai ser a propaganda via internet da forma mais abrangente possível. Temos os malfadados "fakes", criados para falar mal dos outros. É proibido fazer propaganda para agredir os outros, isso é crime. Tem muitas pessoas perguntando se pode usar Whatsapp ou não pode. A lei fala que telemarketing é proibido, mas mesmo assim fala que as mensagens eletrônicas são permitidas de houver a oportunidade de o destinatário se descredenciar. Aí se parte do seguinte pressuposto: tudo que é propaganda paga na internet é proibida. E só tem um jeito de controlar: o eleitor estando consciente. A frase que devia estar presente na mente do eleitor todo dia é 'vamos ver se ele está respeitando as regras das eleições'. 

Acha que a crise e a questão das leis estarem cada vez mais aplicadas de forma rígida, vão contribuir para uma campanha mais enxuta e menos ostensiva?

Com certeza; O que acontecia antes é que tinham bastante dinheiro para investir em alguns partidos, alguns candidatos. A questão foi sendo reduzida. Hoje você tem a metade do tempo de propaganda, se antes eram 90 dias, hoje teremos 45 dias. Temos menos dinheiro entrando pois as empresas não vão poder doar. Teoricamente vamos diminuir a quantidade de dinheiro que se gasta com isso. Então eu tenho certeza que a propaganda vai se concentrar na internet porque é mais barato, mais abrangente, e se tiver alguma irregularidade é mais complicado de pegar. 


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