Desde que o governo anunciou que irá autorizar o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em de dezembro do ano passado, muito tem se especulado sobre o assunto e diversas informações incorretas têm circulado por aí.
A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal, até o fim da primeira quinzena de fevereiro, mas já é possível esclarecer algumas dúvidas.
Confira as respostas às principais delas:
1) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.
2) Quem tem direito ao saque?
O cidadão que trabalhou até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego, o que acontece nos casos de pedido demissão ou demissão por justa causa, tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal, provavelmente de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
Para ter acesso é preciso ter em mãos o número do NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Tendo esses dados, basta escolher um dos canais de consulta abaixo:
Aplicativo – O primeiro passo é baixar o aplicativo na plataforma correspondente ao seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois, insira o número do seu NIS para cadastrar uma senha. Em seguida, é preciso confirmar ou atualizar o seu endereço residencial.
Site – Acesse o site da Caixa Econômica e clique, na área superior, na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique em Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você deverá cadastrar uma senha para o número do seu NIS.
SMS – Essa opção só é possível caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet. Então, basta pedir ao banco que envie as informações sobre o FGTS para o seu celular preenchendo os dados nesta página. Você também pode ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone – Também é possível consultar o saldo do FGTS através do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h. O serviço aceita chamadas originadas de telefones fixos e celulares. Lembrando que é preciso ter em mãos o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas – Se preferir, você pode verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber a programação por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A Caixa Econômica afirmou ainda estar planejando o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery, vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta Ellery.
Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.
