Justiça manda Funsaud suspender contratações temporárias


Por Dourados News

Foto: Arquivo/Dourados News

A Justiça mandou suspender a contratação de servidores temporários e determinou que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) efetue a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. 

A medida foi tomada no dia 21 de novembro pelo juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, após pedido do MPE (Ministério Público Estadual). 

De acordo com a decisão, a fundação deve "proceder a imediata nomeação dos candidatos aprovados para os cargos em que há vagas puras informadas pela própria Funsaud, em que haja não concursados exercendo as funções (...)” e a “suspensão das contratações a título precário, fora das hipóteses legais, para os cargos em que remanescem aprovados em concurso público, aguardando nomeação". 

Além disso, a liminar ordena o órgão a se abster de realizar novos processos seletivos em cargos que existam aprovados aguardando chamada, apresente nomeações e exonerações, publique a lista de classificados quando houver desistência de aprovados e mensalmente, divulgue a quantidade de profissionais contratados e com as justificativas em cada caso. 

No entender do promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, vários processos seletivos vem ocorrendo para nomeação de pessoas na Fundação, ocupando vagas que deveriam ser destinadas a servidores concursados. 

Ainda de acordo com a argumentação do MPE, há atualmente 114 vagas que deveriam ser ocupadas por nomeados através de servidores aprovados em concurso. 

Em 2015, a Funsaud realizou e homologou dois processos públicos para diversos cargos, porém, no mesmo ano houve a contratação temporária de dezenas de servidores.

Os fatos continuaram no ano passado e em 2018 já chegam a 400 contratações, conforme a promotoria.

Dourados News tentou contato por telefone com a Fundação, porém, não obteve sucesso. 

Crise

A fundação decretou situação de emergência financeira em novembro do ano passado, apontando rombo de R$ R$ 21.425.755,51 nas contas do órgão da administração municipal responsável pela gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida.

Em junho desse ano, a dívida havia ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões. 


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