A Polícia Civil desencadeou nesta quinta-feira (25) a Operação Livre Arbítrio em dois municípios da região sul de Mato Grosso do Sul para combater a exploração praticada por comerciantes contra comunidades indígenas. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Caarapó e um em Dourados.

O objetivo é desmantelar o esquema envolvendo venda de alimentos com preços abusivos e retenção de cartões bancários e documentos pessoais. A medida é ilegal e obriga os índios a comprarem sempre no mesmo estabelecimento, muitas vezes pagando preços bem acima do valor de mercado.

Pelo menos cem cartões e dezenas de documentos, inclusive carteiras de trabalho, RGs e CPFs foram apreendidos. Os seis comerciantes levados para as delegacias nas duas cidades poderão responder por retenção dos cartões, furto, estelionato e apropriação indébita.

A operação é coordenada pelo delegado Anezio Rosa, de Caarapó. Em Dourados, as buscas foram feitas pelo SIG (Serviço de Investigações Gerais) na empresa Cesta Básica do Tetê.

Dourados – Na sede da empresa Cesta Básica do Tetê, em Dourados, a equipe do SIG comandada pelo delegado Rodolfo Daltro apreendeu várias caixas de documentos, onde estavam fichas, promissórias e cartões de banco separados por município. A empresa fornece cesta básica para índios de Dourados, Laguna Carapã, Caarapó e Amambai.

O dono da empresa, Marciel Ribeiro Quintas, e funcionários foram levados para a delegacia para depoimento e assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), já que o crime de retenção de cartão de idosos prevê pena de até dois anos.

Entretanto, na delegacia os policiais descobriram um mandado de prisão contra Marciel por porte ilegal de arma de fogo e ele vai ficar preso.

Ao Campo Grande News, o delegado Anezio Rosa disse que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de Dourados e Caarapó para investigar o crime de retenção de cartões do benefício previdenciário, especialmente de idosos indígenas.

Cartões e senhas – “As investigações mostram que esses estabelecimentos retinham os cartões como garantia de pagamento e há suspeita também de valores superfaturados. A denúncia é de ficam com os cartões e as senhas, fazem o saque e só devolvem o valor que sobrar após descontar o custo das compras”, explicou o delegado.

Anezio Rosa disse que o nome da operação foi adotado porque a prática tira a liberdade dos clientes de comprarem onde quiserem. “Ficam presos ao estabelecimento comercial e sujeitos a preços superfaturados”.

As buscas mobilizaram pelo menos 30 policiais e receberam apoio das delegacias de Laguna Carapã, Rio Brilhante e Juti.

“Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados e podem responder por estelionato em detrimento de instituições financeiras e furto, previstos no Código Penal, além do crime de retenção de benefícios de idosos, apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, previstos no Estatuto do Idoso, além da contravenção penal por reter os documentos de identificação”, afirmou Anezio Rosa.