BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou gastos de até R$ 25 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições de outubro. Decreto publicado na última sexta-feira estabelece que quase metade desses recursos sairá do orçamento secreto. O volume de despesas indicadas por deputados e senadores e que receberam o aval do presidente para gasto até setembro é o maior na gestão Bolsonaro, permitindo irrigar redutos dos políticos antes das disputas eleitorais.
Em 2020, foram pagos R$ 16,6 bilhões antes das eleições municipais, na soma de todas as emendas de parlamentares ao orçamento da União. No ano passado, foram R$ 15,3 bilhões até setembro. Neste ano em que políticos voltam a pedir votos para se reeleger ou ocupar um novo cargo político, o governo terá de lidar com uma pressão política e com uma conta que ainda “não fecha”, na avaliação de técnicos. O Orçamento de 2022 prevê um total de R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, recursos indicados por congressistas para turbinar obras de interesse eleitoral, mas há uma fatura de R$ 36 bilhões em recursos aprovados em anos anteriores que ainda não foram pagos e disputarão o mesmo espaço.
O decreto que autorizou os gastos de R$ 25 bilhões até setembro impôs um limite para a execução das verbas oriundas das chamadas emendas de relator, instrumento que vinha sendo usado pelo Congresso para esconder os verdadeiros responsáveis pela indicação dos gastos, como revelou o Estadão ao noticiar o orçamento secreto. Segundo o texto, até março deste ano poderão ser gastos R$ 2,7 bilhões do orçamento secreto. Até setembro esse montante pode chegar a R$ 11,9 bilhões. Os R$ 13,1 bilhões restantes que poderão ser liberados até setembro virão de recursos das chamadas emendas impositivas, aquelas indicadas individualmente por deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso, e das emendas aprovadas pelas comissões do Legislativo, que ficaram com menos recursos.
Com a autorização via decreto, o governo passa a ser objeto de pressão para que os recursos sejam efetivamente gastos. De um lado, os aliados cobram a liberação da maior parte dos recursos antes do pleito de outubro, para usarem como bandeira política nas eleições. De outro, o Ministério da Economia passou a indicar a necessidade de segurar os gastos diante da incerteza sobre a arrecadação de impostos, em um ano de baixo crescimento econômico, e da necessidade de garantir o pagamento das despesas obrigatórias, que incluem salários e aposentadorias.
Valores autorizados por Bolsonaro passam pela Casa Civil
No fim das contas, a escolha dos limites para abrir o cofre e pagar os valores que Bolsonaro autorizar gastar dependerá de aval da Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão. Mas a equipe econômica pode tentar segurar a liberação de verbas na boca do caixa na tentativa de não comprometer o orçamento. A ameaça de derrubada de vetos de Bolsonaro ao Orçamento de 2022, a movimentação por reajustes salariais e a demanda de setores por mais recursos, como é o caso do agronegócio, adicionaram uma pressão a mais no Executivo.
