Efetividade de lei para combater fake news é posta em risco, por conta da blindagem de políticos

Projeto teve urgência na tramitação aprovada na Câmara na terça (25) e, se aprovado, seguirá diretamente para o Senado, sem passar por comissões



Projeto elenca como "contas de interesse público" as de presidente, governadores, prefeitos, parlamentares de todas as esferas, ministros, secretários estaduais e municipais, e de dirigentes de entidades da administração indireta - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Previsão de imunidade parlamentar no PL das Fake News pode dificultar ainda mais o combate à desinformação nas redes sociais, avaliam especialistas.

De forma geral, eles lembram que o STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos relativizou o alcance desse direito, o que pode minimizar os danos da medida.

Parte dos estudiosos, no entanto, pondera que a previsão pode induzir a inação das plataformas em relação aos congressistas e servir de argumento no Judiciário para disseminadores de mentiras com assento no Congresso.

Conhecido como PL das Fake News, o projeto teve urgência na tramitação aprovada na Câmara na terça (25). Com isso, não precisará passar por comissões e, se aprovado em plenário, segue para o Senado.


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